Boa parte dos trabalhadores baianos que tiveram algum saldo do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e
2013 podem pedir revisão dos valores depositados na Justiça. É o que
está fazendo o técnico de informática Jerderson Soveral. Ele ajuizou uma
ação na Justiça Federal para rever os valores do seu FGTS, apesar de já
ter sacado o montante em 2007. Soveral afirma que tomou conhecimento de
vários erros nos cálculos do Fundo de Garantia e resolveu judicializar a
questão depois que seu pai teve uma causa ganha pelo mesmo motivo. A
diferença da correção, diz o técnico, “ajudaria tanto para reforma de
casa quanto para eliminar algumas dívidas”. Isso porque o FGTS é muitas
vezes utilizado pelos trabalhadores para aquisição de imóveis ou para
dar entrada em créditos imobiliários. A tendência é que os demais
membros da família de Soveral também peçam a revisão do fundo. De acordo
com a advogada Stephanie Correia, especialista em Direito Público,
qualquer pessoa que tenha algum saldo do FGTS entre os anos de 1999 e
2013 tem direito a revisão. A diferença do valor pode chegar até quase
90% em muitos casos. Ela explica que o FGTS pode ser recalculado devido
ao índice que a Caixa Econômica Federal tem utilizado para fazer as
contas do fundo.
A Caixa utiliza a Taxa de Referencia
(TR) para calcular a garantia e não pode atualizar conforme os índices
de inflação. O problema é que a taxa é mais baixa que a inflação dos
últimos anos. O cálculo do FGTS, atualmente, utiliza a TR mais 3% ao
ano, que não supera a inflação. Segundo Stephanie, o valor diferencial
de quem já sacou o FGTS será depositado posteriormente quando um novo
saque for realizado. Para pedir o recálculo, o trabalhador precisa
buscar a Justiça através de suas entidades de classe representativas, da
Defensoria Pública da União (DPU) ou, em causas individualizadas,
através de um advogado. A DPU já sinalizou que pretende ingressar com
uma ação civil pública contra a Caixa para que o FGTS de todos os que
tiveram saldos entre 1999 e 2013 seja corrigido pela inflação. A
advogada diz ainda que a defasagem nos valores representa um “prejuízo”
aos trabalhadores, já que muitas vezes são utilizados para fins
habitacionais, e que “muitas pessoas na Bahia ainda não têm conhecimento
deste direito”. “Poucas pessoas tem procurado a revisão do FGTS na
Bahia. Em outros estados tem se buscado mais essa revisão. Aqui ainda é
desconhecido”, avaliou. “A revisão dos cálculos não trará nenhum ônus
para as empresas que depositam 8% dos vencimentos dos trabalhadores
corretamente a cada mês”, pontuou. Já existe jurisprudência de primeira
instância para correção dos valores de ações que tramitam na Justiça
Federal de Minas Gerais, por exemplo. Para pedir a revisão, é necessário
apresentar documento de identificação pessoal; comprovante de
residência; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); extrato do
FGTS; e carta de concessão do benefício, para os aposentados.
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