Um homem condenado por latrocínio — roubo seguido de morte — no Mato Grosso do Sul, resolveu processar por causa das condições desumanas pelas quais foi submetido na cadeia durante os sete anos que ficou preso. Ele pede R$ 2 mil.
O caso será submetido ao Supremo Tribunal Federal e os ministros Teori Zavascki, que é o relator do caso, e Gilmar Mendes já se posicionaram a favor do ex-preso. O ministro Roberto Barroso pediu vista e atrasou decisão final.
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), faltam cerca de 206 mil vagas nas prisões brasileiras. O Brasil tem uma população carcerária de 563,5 mil presos e se todos entrarem com um processo contra o Estado ou a União e pedir uma indenização de R$ 2.000, haverá um rombo de mais de R$ 1,1 bilhão nos cofres públicos.