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Decisão foi um pedido do MP que identificou problemas nos serviços prestados pela operadora
Por decisão da Justiça, a empresa de telefonia Vivo está proibida de realizar habilitação de novas linhas de aparelhos celulares com DDD 77 na Bahia. A decisão é um atendimento a um pedido liminar do Ministério Público Estadual (MP-BA) que identificou problemas com os serviços oferecidos pela operadora na cidade de Luís Eduardo Magalhães, oeste do estado.
A decisão começa a valer a partir do próximo dia 7 de janeiro, quando se encerra o recesso do Poder Judiciário baiano. A habilitação de novas linhas de serviços de internet móvel 3G e 4G pela operadora também serão suspensas. A Vivo informou, por meio da assessoria de comunicação, que não irá se pronunciar sobre o caso.
Os promotores de Justiça afirmam na ação civil pública que os clientes da operadora enfrentam uma série de problemas, como interrupções das ligações durante a comunicação, cobranças indevidas, solicitações de mudança de endereço, reparos, alterações contratuais ou de cancelamento não atendidas, além de falta de conexão com a rede de internet e baixa velocidade da rede.
A habilitação de novas linhas fica suspensa, segundo a Justiça, até a adequação do serviço às normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Caso descumpra a decisão, a operadora terá de pagar multa de R$ 10 mil por cada unidade móvel habilitada.
O juiz Flávio Ferrari determinou, ainda, que a Vivo tem um prazo de 45 dias para fazer as devidas adequações dos serviços e garantir estabilidade de sinais das linhas móveis e internet. Caso descumpra a determinação, a empresa pagará multa de R$ 50 mil por dia.