O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (08), aplicou multa de R$ 2 mil ao prefeito de Itabela (BA), Paulo Ernesto Pessanha da Silva, por irregularidades da contratação direta do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, no valor de R$ 36.960,00, tendo como objeto a prestação de serviços de licenciamento de software para o exercício de 2014.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, ressaltou que o tribunal já consolidou entendimento pela irregularidade da contratação direta, sem o devido processo licitatório, vez que no mercado inúmeras empresas prestam o mesmo serviço oferecido pelo IMAP. A decisão ainda cabe recurso.
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