O Procon-BA autuou nesta sexta-feira (19), cinco agências bancárias. Desta vez, os alvos foram as agências dos bancos Santander, localizada no bairro da Calçada, a agência do Bradesco, localizada no bairro do Chame-Chame e três agências do banco Itaú localizadas nos bairros do Comércio, Avenida Tancredo Neves e na Rua Marques de Leão - Barra. Conforme o órgão, as autuações ocorreram devido ao descumprimento, por parte dos fornecedores do tempo máximo de atendimento nos caixas, consequentemente ferindo a Lei Municipal nº 5.978/01 (Lei dos 15 minutos) e os direitos dos consumidores.
Segundo o Procon, os estabelecimentos autuados responderão ao processo administrativo, no qual terão prazo de 10 (dez) dias para apresentarem defesa formal e se sujeitarem as penalidades administrativas cabíveis.
O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo deve fazer a denúncia em qualquer unidade do PROCON-BA, encaminhá-la para o email: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
Fonte: BN
