A Corte Interamericana de Diretos Humanos recebeu da Comissão Interamericana de Direitos Humanos a denúncia contra o Brasil no caso Vladimir Herzog e vai dar início ao processo contra o Estado brasileiro. Agora, a corte ouvirá todas as partes envolvidas e decidirá se acolhe ou não a denúncia.
O caso de Vladimir Herzog foi denunciado à Comissão em 2009 pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos e pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.
Até hoje,passados 31 anos, nenhum dos envolvidos na morte do jornalista foi responsabilizado pela tortura e assassinato de Herzog, em 1975.
O tema já foi motivo de debate da Corte que entendeu não haver base legal, de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, para a manutenção da Lei da Anistia. No entendimento do Tribunal, o Brasil viola tratados internacionais e a própria Convenção Americana ao não revisar a Anistia concedida aos agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura.
Por Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews) | Fotos: Silvaldo Leung Vieira / Arquivo
