Para ministro do STF, defesa conseguiu demonstrar que não há elementos novos que justifiquem a instauração de um inquérito
Por: Agência Estado
Publicado em: 12/05/2016 19:28 Atualizado em: 12/05/2016 19:36
Menos de 24 horas depois de autorizar a abertura de um inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acatou a argumentação da defesa do tucano e suspendeu a fase de colheita de provas sobre o envolvimento de Aécio no esquema de propina ligado a Furnas.
Segundo Gilmar, os advogados de Aécio conseguiram demonstrar que não há elementos novos que justifiquem a instauração de um inquérito, visto que os detalhes que constam na delação do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido - MS) já eram de conhecimento da Procuradoria-Geral da República.
"A petição do parlamentar pode demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que haja novas provas, em violação ao art. 18 do CPP e à Súmula 524 do STF", afirma o ministro.
O ministro também determinou o retorno dos autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "para que, à vista da documentação, requeira o que entender de direito".
O envolvimento de Aécio no esquema de Furnas havia sido mencionado anteriormente pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada. Mas, à época, a menção ao tucano foi arquivada a pedido de Janot, que considerou que as informações do delator eram insuficientes.
Para o procurador-geral, no entanto, a delação de Delcídio trouxe elementos novos e corroboraram fatos narrados por Youssef o que justificaria a abertura do inquérito.
Aécio é investigado por suposto recebimento de propina de empresas terceirizadas que mantinham contrato com Furnas. A vantagens indevidas seriam pagas pelas empresas ao ex-diretor da companhia, Dimas Toledo, que as repassava para o tucano.
Na manifestação de defesa enviada por Aécio a Gilmar, o senador afirma que o Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos contratos de terceirização da companhia e não constatou indícios de desvio. O tucano também esclareceu que seu avô e o avô de Dimas Toledo eram correligionários políticos, o que explica a amizade das famílias.
Em outra linha da investigação, está a suspeita de que recursos ilícitos oriundos do esquema fossem lavados no exterior por meio de uma empresa ligada à irmã de Aécio, bem como pelo envio de valores a conta em Lichtenstein, utilizando o serviço de doleiros.
A defesa de Aécio alega que essa empresa foi aberta em 1993 e encerrou suas atividades em 1999, e não em 2010, o que faz com que a empresa estivesse fora de atividade na época em que Aécio é acusado de participar do esquema de Furnas
Segundo Gilmar, os advogados de Aécio conseguiram demonstrar que não há elementos novos que justifiquem a instauração de um inquérito, visto que os detalhes que constam na delação do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido - MS) já eram de conhecimento da Procuradoria-Geral da República.
"A petição do parlamentar pode demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que haja novas provas, em violação ao art. 18 do CPP e à Súmula 524 do STF", afirma o ministro.
O ministro também determinou o retorno dos autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "para que, à vista da documentação, requeira o que entender de direito".
O envolvimento de Aécio no esquema de Furnas havia sido mencionado anteriormente pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada. Mas, à época, a menção ao tucano foi arquivada a pedido de Janot, que considerou que as informações do delator eram insuficientes.
Para o procurador-geral, no entanto, a delação de Delcídio trouxe elementos novos e corroboraram fatos narrados por Youssef o que justificaria a abertura do inquérito.
Aécio é investigado por suposto recebimento de propina de empresas terceirizadas que mantinham contrato com Furnas. A vantagens indevidas seriam pagas pelas empresas ao ex-diretor da companhia, Dimas Toledo, que as repassava para o tucano.
Na manifestação de defesa enviada por Aécio a Gilmar, o senador afirma que o Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos contratos de terceirização da companhia e não constatou indícios de desvio. O tucano também esclareceu que seu avô e o avô de Dimas Toledo eram correligionários políticos, o que explica a amizade das famílias.
Em outra linha da investigação, está a suspeita de que recursos ilícitos oriundos do esquema fossem lavados no exterior por meio de uma empresa ligada à irmã de Aécio, bem como pelo envio de valores a conta em Lichtenstein, utilizando o serviço de doleiros.
A defesa de Aécio alega que essa empresa foi aberta em 1993 e encerrou suas atividades em 1999, e não em 2010, o que faz com que a empresa estivesse fora de atividade na época em que Aécio é acusado de participar do esquema de Furnas
