A Justiça atendeu requerimento do Ministério Público estadual e determinou que a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) faça, em 30 dias, o levantamento da situação jurídica, técnica e administrativa de todas as barragens da Bacia Hidrográfica do Rio Iguape, no município de Ilhéus, que passa por uma crise hídrica.
O pedido foi realizado em ação civil pública, ajuizada pelos promotores de Justiça Aline Salvador e Yuri Mello, no mês passado, contra o dono da propriedade Ravanela II, onde foi identificada uma barragem ilegal. Nesta ação, os promotores requereram o levantamento de “outras eventuais barragens”. A decisão foi proferida pelo juiz Alex Campos Miranda na última sexta-feira, 13.
O magistrado pediu informações sobre a existência de outras barragens, incluindo a identificação das ilegais, com nome da propriedade e proprietário ou beneficiário; e sobre a caracterização dos barramentos e descrição dos impactos, apontando se há ou não comprometimento do fluxo ou da vazão da represa do Iguape.
Pediu ainda dados do cenário hidrológico atual e de consumo mensal em metros cúbicos no período entre o segundo semestre de 2015 e março de 2016 das áreas supridas pela represa. O magistrado determinou ainda que, em 30 dias, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresente laudo técnico específico da barragem da propriedade Ravanela II.
Bocão News
