Foto: OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir o afastamento do presidente da Anatel, João Rezende, ao presidente interino Michel Temer e ao Ministério das Comunicações. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirma que Rezende não tem mais condições de permanecer no cargo, pois tem usado a agência como um sindicato de empresas de telecomunicações. “Sua condição de permanência está absolutamente comprometida com o que temos visto atualmente”, afirmou. Nesta segunda-feira (6), Lamachia participou de uma reunião do Conselho de Comunicação Social, órgão de interligação entre o Congresso e a sociedade civil. No evento, o presidente da OAB criticou manifestações recentes do presidente da Anatel, para quem as empresas de telecomunicação poderiam limitar os dados em planos de internet banda larga ou criar franquias. “Uma das maiores responsáveis pela falta de investimento em internet é a Anatel. Deveria regular mercado e não regula. Deveria agir de forma coerente e age como se fosse um sindicato a serviço de empresas de telecomunicação. A leniência com que trata as empresas é inaceitável”, asseverou Lamachia. Para Lamachia, a declaração de que a era da internet ilimitada chegou ao fim é desastrosa. “Se alguma coisa terminou foi a Anatel, porque não é aceitável que o presidente de uma agência reguladora se comporte dessa forma”, afirmou. O presidente da OAB afirma que o fim da internet ilimitada vai alargar as diferenças sociais no país, e quem não tem condições de contratar franquia extra “ficará alijado”. O mandatário da OAB ainda disse que a limitação da internet será um problema para os advogados que utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJE). “Cerca de 50% dos municípios brasileiros sequer têm acesso à banda larga. Ter acesso à Justiça é direito constitucional de todos os cidadãos. Essa decisão impacta em muito a vida das pessoas”, explicou. Na última semana, o Conselho Federal da OAB aprovou o ajuizamento de uma ação civil para que a União aplique corretamente a verba dos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Também sugeriu a instalação de uma CPI para investigar a utilização do dinheiro de fundos de telecomunicações.
