Quem está obrigado a partilhar seus ganhos com o Estado – delicadamente nomeado contribuinte – vai poder solicitar parcelamento de débitos tributários de qualquer valor pelo endereço www.sefaz.ba.gov.br.
Antes, havia um limite de parcelamento on-line de R$ 50 mil, mas agora, com a publicação do novo decreto, o cidadão terá como dividir qualquer montante, para ser considerado adimplente.
Funciona assim: a pessoa acessa o site e clica na aba Carta de Serviços, destacada bem no topo para melhorar a visibilidade. Pronto: ao escrever no quadrinho de busca, a expressão “digitar parcelamento”, o usuário terá acesso a todas as orientações.
O contribuinte, então, terá como solicitar o parcelamento de seus débitos tributários, mas atenção. Há apenas uma exceção: aqueles ajuizados com valores superiores a R$ 200 mil.
– A ampliação das opções de parcelamento dos débitos tributários pela internet evita que o cidadão precise se deslocar para ter acesso ao serviço, destacou o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Sefaz 100% Digital – Além de contribuir com a desburocratização, uma das propostas do programa Sefaz 100% Digital, a iniciativa contribui para evitar o deslocamento de pessoas, preservando a vida, num contexto de infecção por novo tipo mais contagioso de coronavírus.
Em caso de dúvida, o contribuinte pode enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para 0800 071 0071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501 (fixo e celular), de segunda a sexta, 8h às 17h.
“É uma agenda de um
país que começa a
passar fome. Então o
auxílio emergencial,
com responsabilidade,
(...) com o teto de
gastos, ainda que com
menor valor, tem que
sim estar na agenda de
qualquer candidato”
Simone Tebet, senadora, em entrevista após o anúncio de sua candidatura à presidência do Senado pelo MDB
CNH pelo SAC digital
Já é possível tirar carteira nacional de habilitação (CNH) pelo SAC Digital, plataforma eletrônica de serviços do Estado, uma possibilidade de desburocratização, enfim permitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba).
Basta dirigir-se a um dos postos da Rede SAC onde há um balcão de atendimento do Detran, em Salvador, nas cidades do interior, e nas unidades descentralizadas do órgão, chamadas ciretrans, retrans e postos avançados.
É do jeito mais simples: depois do primeiro passo, a pessoa acessa o portal no endereço www.sacdigital.ba.gov.br ou aplicativo SAC Digital, e em seguida, agenda a retirada do documento para a mesma unidade em que o solicitou.
POUCAS & BOAS
O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, que foi eleito presidente do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid) na semana passada, recebeu ontem uma comitiva coordenada pelo vice-governador, João Leão. Na oportunidade, Leão, que é secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, apresentou o projeto de duplicação de diversos trechos da BR 242, inclusive entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, os 90 km mais movimentado da região. O presidente do Grupo Future, de Portugal, Carlos Stenders, participou do encontro. O grupo português deverá desenvolver o projeto das duplicações, bem como das intervenções de infraestrutura da ponte Salvador/Itaparica com o sistema viário existente. Stenders também conheceu as potencialidades em diferentes segmentos existentes em Barreiras e região, principalmente no setor do agronegócio, apresentadas pelo presidente da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi.
A Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Litoral Norte e Agreste Baiano elegeu ontem o prefeito de Ouriçangas, Antônio Dias Marques, para dirigir a entidade até o final de 2022. Formado por 19 municípios o consórcio tem por finalidade a luta por melhor infraestrutura, e conta atualmente com três contratos em execução em rodovias estaduais da região. O encontro de ontem reuniu os mandatários na cidade de Alagoinhas. O próximo evento está previsto para dia 09 de fevereiro, em Cardeal da Silva, município que, junto com Aramari, entrou recentemente para o consórcio.
