A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) celebrou a decisão da 12ª Vara Federal do Distrito Federal que absolveu sumariamente o ex-presidente Michel Temer, seus ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, além dos ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Rodrigo da Rocha Loures - além do próprio Geddel. A decisão foi do magistrado Marcus Vinícius Reis Bastos.
"É com tranquilidade que a defesa técnica de Geddel Vieira Lima encara o resultado da desastrada Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal. Geddel Vieira Lima sempre pautou sua vida pública pela ética, legalidade e probidade", diz o comunicado assinado pelos advogados Gamil Föppel e Gisela Borges, enviado ao BNews. Ainda nas palavras da defesa, "a teratológica acusação não poderia ter tido outro resultado, senão a previsível absolvição sumária".
A acusação contra os integrantes do partido foi movida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em 2017, após delação premiada do empresário Joesley Batista, que afirmou que a legenda loteou cargos na administração pública para arrecadar recursos ilícitos. Na sentença, o juiz afirma que a denúncia não detalha os delitos por parte dos acusados e diz ainda que houve “abuso do direito de acusar” e até mesmo que a ação “criminaliza” a política.
Em março, o juiz da 12ª Vara Federal também absolveu Michel Temer da acusação de corrupção no setor dos Portos. "Esse procedimento evidencia, a um só tempo, abuso do direito de acusar e ausência de justa causa para a acusação. É que, ao somar às irrogações genéricas contidas na denúncia uma quantidade indiscriminada e invencível de documentos, o Ministério Público Federal impede possam os denunciados contraditar os fatos e as provas", afirmou.
