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Lira não prorroga CPI do MST e comissão é encerrada sem votar relatório final; confira

27 de set. de 2023



O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recusou o pedido de extensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregada de investigar as invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Como resultado, a comissão finalizou suas atividades sem deliberar sobre o relatório final do deputado Ricardo Salles (PL-SP). Surpreendentemente, o documento, que continha 11 solicitações de indiciamento, sequer foi submetido à apreciação da comissão. Detalhes adicionais sobre o relatório podem ser encontrados abaixo.

Oficialmente, o encerramento da CPI ocorreu na terça-feira (26), quando se esperava que o relatório final fosse votado. Contudo, a sessão foi cancelada devido a um pedido de vista apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) na semana anterior, que solicitou mais tempo para analisar o parecer de Salles.

Conforme estipulado pelo regimento interno da Câmara, o prazo de vista é de duas sessões plenárias, o que implicaria que o relatório só poderia ser votado na próxima quinta-feira (28), ultrapassando o limite estabelecido pelo presidente da Câmara.

A liderança da Comissão chegou a solicitar uma extensão adicional a Lira, porém, o pedido não foi atendido.

A CPI teve início em maio, com um prazo inicial de 120 dias para conduzir as investigações. No entanto, os deputados não conseguiram progredir conforme o planejado, e a CPI só ganhou um novo prazo quando o presidente da Câmara estendeu o prazo para a entrega do relatório final até a terça-feira.