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Com 70 votos a favor e apenas dois contrários, foi aprovado no Plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (14), aprovou, por 70 votos a 2, nesta quarta-feira o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com o objetivo de apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal. O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), segue agora para ser apreciado na Câmara dos Deputados.
O texto do PLP 121/2024 flexibiliza as opções para a quitação da dívida dos estados junto à União, como venda de empresas e bens móveis e imóveis, e possibilita a redução dos juros que incidem sobre os débitos. Além disso, a proposição permite o pagamento da dívida estadual em até 30 anos.
Após intensa negociação entre os líderes partidários, governadores e equipe econômica do governo Lula com o relator, o texto aprovado ficou ainda mais benéfico aos estados do que na versão inicial apresentada por Rodrigo Pacheco. Além de ter sido estabelecida uma melhor condição para redução dos juros que incidem sobre a dívida, os estados que já têm um regime de pagamento da dívida especial, conforme o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), terão outras vantagens. Estão nessa situação o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais.
Atualmente, a dívida dos estados supera R$ 1 trilhão, mas mais de 80% desse montante está concentrado em quatro entes federativos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Desde o ano passado, os governadores estão buscando melhores condições de pagamento dos compromissos, que têm incidência de juros de IPCA + 4% ou Selic, o que for menor.
Fonte: Bahia Notícias
