O Ministério da Fazenda estuda a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas milionárias, com o objetivo de garantir uma tributação mais justa para essa faixa de renda.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a proposta faz parte de um plano para viabilizar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF) para R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, a isenção é aplicada para rendimentos até R$ 2.824. O imposto mínimo teria uma alíquota de 12% a 15% e seria aplicado sobre a diferença entre o valor que o contribuinte pagou e o que deveria pagar com base nessa nova alíquota mínima.
Segundo a reportagem, a medida segue o modelo do Imposto Mínimo Global, recentemente adotado para multinacionais, garantindo uma alíquota mínima de 15% sobre a CSLL. No caso das pessoas físicas, o imposto seria aplicado para aqueles com renda anual superior a R$ 1 milhão, abrangendo cerca de 250 mil contribuintes.
A publicação detalha ainda que a equipe econômica avalia também se algumas rendas isentas ficariam fora do cálculo. A proposta também busca combater a regressividade do sistema tributário, onde os mais ricos acabam pagando proporcionalmente menos impostos.
Há preocupação de que o novo imposto não interfira na reforma tributária mais ampla, que inclui a tributação de lucros e dividendos e a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
O custo de elevar a faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil pode chegar a R$ 50 bilhões, mas a equipe econômica tenta limitar esse impacto para R$ 35 bilhões, restringindo o alcance da isenção.
A criação do imposto mínimo para milionários está em sintonia com propostas globais de taxação de super-ricos, como a defendida pelo economista Gabriel Zucman, que foi discutida no G-20.
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